#NOTÍCIAS Por AUPP, 18 Jul 25
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Capacitação Intersetorial sobre Escuta Especializada em Limoeiro do Norte
Capacitação Intersetorial sobre Escuta Especializada em Limoeiro do Norte
AUPP Promoveu Capacitação Intersetorial sobre Escuta Especializada em Limoeiro do Norte
Nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025, a Associação Unidos para o Progresso (AUPP) realizou uma importante capacitação intersetorial sobre Escuta Especializada, reunindo profissionais de diversas áreas da rede de proteção à infância e adolescência de Limoeiro do Norte – CE.
A formação foi conduzida pela empresa Argus Consultoria, com facilitação da assistente social Mônica Sillan, e teve como foco a aplicação da Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, que estabelece o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Durante os três dias de atividades, os participantes foram envolvidos em:
Estudos teóricos sobre os fundamentos legais e éticos da escuta especializada;
Dinâmicas práticas voltadas à construção de fluxos de atendimento humanizado;
Debates intersetoriais entre profissionais da assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça;
Propostas coletivas para o fortalecimento da rede local de proteção.
A escuta especializada é uma ferramenta essencial para evitar a revitimização e garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos com respeito, cuidado e responsabilidade, em ambientes seguros e preparados para acolher suas narrativas.
A AUPP reafirma seu compromisso com a formação continuada dos profissionais da rede e com a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo ações que fortalecem a proteção integral e o protagonismo infantojuvenil.
📌 Sobre a Lei nº 13.431/2017:
A Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, é um marco legal na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Brasil. Ela estabelece um sistema de garantia de direitos que visa assegurar um atendimento humanizado, respeitoso e livre de revitimização2.
Principais pontos da Lei
1. Escuta Especializada e Depoimento Especial
2. Tipos de violência reconhecidos pela lei A legislação tipifica diversas formas de violência
3. Direitos garantidos às vítimas
4. Impacto e importância - A lei surgiu como resposta à prática comum de revitimização, onde crianças eram obrigadas a repetir seus relatos diversas vezes para diferentes profissionais, muitas vezes em ambientes inadequados.
5. Implementação local
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